MOTIVOS É QUE NÃO FALTAM!!!
Mas ainda há tempo de resgatar o convívio positivo. Basta encarar o problema de frente.
Admitir-se enganado em algo tão vital
como é a aquisição de um terreno
onde se vai construir a casa tão sonhada
é realmente muito difícil e doloroso.
·
· Durante os últimos 10 anos, moradores do Loteamento Chácaras da Lago temos
sofrido de perseguição, segregação e execrados publicamente, isolados do
convívio social, tivemos prejuízos de diversas naturezas.
. Figura jurídica de natureza dubia, portanto em nada confiavel, o Estatuto da Associação representa um "sarapatel" de Leis cuja indefinição induz à desconfiança em sua origem. Nem associação, nem condomínio, trata-se de um documento que burla qualquer forma associativa regulamentada no Còdigo CIvil Brasileiro. Elaborado ao bel prazer de um grupo de pessoas, Estatuto e Regimento não contemplam condições bilaterais que permitam ao participante desassociar-se. Ao contrário, trata-se de um conjunto de normas arbitrárias, inconsistentes e principalmente ilegais. Da mesma forma que muitas pessoas adquirem lotes sem observar o documento e registro conforme consta no cartório, associar-se a algo desse tipo é uma temeridade. Trata-se de arapuca onde os associados assumem todos os ônus das impropéries cometidas pelo grupo.
Os valores de investimentos e taxas não são compatíveis com a renda de todos os moradores e não pode ser imposta a qualquer custo. Taxa de associação não pode ser maior que um quinto do salário mínimo. SE o custo de qualquer serviço ou investimento é impagável dentro de valor aprovado por 100% dos moradores do distrito, simplesmente não pode ser contratado.
A capacidade de pagamento dos moradores tem que ser respeitada em sua totalidade. Isso de impor despesas que comprometem a renda familiar à revelia dos moradores é falta de respeito e falta de humanidade.
· Muitos dos moradores não associados, ficamos
impossibilitados emocionalmente de produzir enquanto profissionais,
envergonhados diante do meio social em que vivemos, sob a pecha de ladrões,
processados por enriquecimento ilícito pela Associação de Proprietários do
Condomínio Chácaras da Lagoa (anteriormente Associação de Moradores do Chácaras
da Lagoa), desligados do grupo quando resolveram modificar o
estatuto, impondo regras como se condomínio legal fosse, substituindo taxa de
contribuição de associado pela taxa condominial.
· O constrangimento se repete constantemente a todo
momento. O Convívio entre os membros desta comunidade tornou-se tão
insuportável que muitos moradores evitam de transitar pela via pública, evitam
de frequentar a Praça Hamilton Falcão e áreas verdes. Em depoimento reservado, muitos
confessam que decidiram pagar as taxas exorbitantes para se livrarem da pressão
imposta;
· Situações que envolvem fatos
subjetivos como de doença emocional sutil não é fácil de comprovar e acionar
judicialmente mas, de alguma forma, precisa ser considerado. Tudo
se concretiza quando ocorrem mortes súbitas ou até suicídios. Não pretendemos
que isso venha a acontecer também aqui no Chácaras da Lagoa.
· Uma das diretorias chegou a se demitir em grupo por
discordar das propostas e forma de condução da Associação de Moradores na
medida em que descobriram a ilicitude do Estatuto e Regimento, informações às
quais tiveram conhecimento apenas após acesso aos documentos da diretoria que-
em geral, são mantidos em sigilo. É imperativo que as planilhas de custos de
uma associação séria sejam expostas de maneira transparente, pública e aberta.
No caso do Chácaras da Lagoa – que não é uma empresa nem condomínio - deve manter os dados, contratações,
pagamentos, publicados com total transparência.
· Investimentos em áreas públicas podem até ser feitos:
mediante anuência de 100% dos colaboradores e isso não tem que,
necessariamente, corresponder a todos os associados. Qualquer despesa ou investimento
deve ser feita apenas através de rateio, comprovação do valor a ser investido e
tomada de preços clara.
· Ao invés de promover associativismo, fortalecimento e
consolidação das relações de vizinhança, as ações da Associação de
Proprietários do Condomínio Chácaras da Lagoa propiciaram que permaneçamos
isolados dos vizinhos. A maioria das pessoas que ali adquirimos terrenos (Loteamento
edificado numa reserva florestal) – acreditamos - identifica-se com a natureza.
Desmatamento além dos 40% acordados com a Prefeitura de Maceió não devem
acontecer por questão de consciência ambiental. Matança de animais silvestres
também dependem de consciência ambiental.
·
A imagem de Condomínio e a informação falsa de que os
adquirentes de lotes estariam também comprando uma fração da área pública,
incentivou o desmatamento, matança de animais (há denúncias de raposas e outros
animais silvestres assassinados a tiros) – comportamento completamente oposto
ao que se espera de uma comunidade que se proporia a preservar a floresta,
proteger, reflorestar.
Loteamento Chácaras Lagoa, no
lançamento e vendas, estimulava sonhos desse tipo: chácaras com pomar, jardim,
animais...a harmonia com a natureza, defesa do meio ambiente e construção de
casas sustentável e ecologicamente adequadas ao local que escolhemos para viver
e envelhecer;
· Temos sido constrangidos pelo grupo gestor diante da
tentativa de falar com os vizinhos cuja a maioria nos “vira a cara”, a cada
campanha de difamação inclusive empreendida diante dos funcionários do falso
condomínio. A humilhação e a dor causadas pela ação são imensuráveis e
indescritíveis;
· Durante todos os anos até o presente, a dita Associação de
Proprietários do Condomínio propagou que a água do Loteamento seria pura e
mineral, ao tempo em que, de fato, água estava contaminada. Ainda pior no
presente momento, novembro de 2016, a Associação requereu da CASAL ( Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas ) a licença de
explorar o poço e passou a vender água não
potável a preço extorsivo com desconto de 70% para os associados, na
intensão de forçar os moradores que não abdicam do direito à escolha de não participar da associação a
associar-se.
· Motivada pela denúncia ao Ministério Público ante à
contaminação da água por Nitratos e Nitritos, a Associação - recentemente - providenciou
termo de concessão de um dos poços, apropriando-se do bem comum a todos os
adquirentes de lotes e moradores, com a justificativa de pagamento da taxa de
manutenção e segurança que consideramos extorsiva, além da total incompetência em
gestão da qualidade da água vendida como água não potável, o que obriga à
compra de água mineral para consumo humano.
·
Nos
últimos 12 meses, a perseguição intensificou-se com o corte de água e cobrança
de taxas altissimas, como forma de coagir a todos a se
associarem. Ora!! Nada justifica aumentos de taxa de associação de maneira indiscriminada. Mediante a denúncia feita ao MP em 2015 sobre a contaminação da
água por nitratos e a incompetência da Associação em tratar e fornecer água
potável fomos retaliados com o corte do fornecimento de água, em primeiro
momento apenas à minha residência. Posteriormente, outros cortes de
fornecimento de água foram efetuados em outras casas, constituindo mais uma
usurpação, constrangimento e gerando males diversos aos moradores, inclusive
necessidade de atendimento de urgência
Todos os
não associados concordamos em pagar o custo da água consumida, mediante um valor claro,
justo e igualitário, rateados os custos de manutenção dos poços, entre todos os consumidores. Ao contrário, a Associação
estabeleceu cotas diferentes para associados e não associados. Instituíram
vantagens sob forma desconto de aproximadamente 71% aos associados como forma
clara de coagir à Associação. Os lotes
foram adquiridos com fornecimento de água e demais benfeitorias. Portanto, todo
procedimento com o objetivo de forçar a associação, além de ato coercitivo é
uma usurpação.
·
A criação de um gueto social baseado na apropriação de
patrimônio público municipal é situação de extrema gravidade. As pessoas
envolvidas no esquema de apropriação da área pública, além de cometer o ilícito,
levaram outras pessoas a continuarem no erro.
Dessa
forma, a situação foi instalada e novos compradores de lotes foram iludidos de
que seriam proprietários das áreas verdes e equipamentos urbanos, baseado no
Estatuto que foi desenvolvido pelo grupo gestor, orientada por seus advogados. Segundo
o Código Civil, induzir outrem a cometer ilícitos também constitui ilícito.
· A colocação de placas substituindo o nome Residencial
Chácaras da Lagoa por Condomínio Chácaras da Lagoa, ao nosso ver, também é
ilícito. Induz as pessoas que ali transitam - visitantes, proprietários e toda
a municipalidade - a acreditarem que aquela
gleba da reserva pertencente a uma APA Municipal é propriedade do grupo de
moradores.
· Desde 2004, os responsáveis pela alteração no estatuto
social e criação do chamado Regimento Interno do falso Condomínio, passaram a ludibriar aos novos adquirentes de
lotes de que o Loteamento teria sido
transformado num Condomínio de fato e que, por isso, tinham que
aderir ao pagamento da taxa condominial, dentro das regras aprovadas em Assembleia,
além de divulgar a todos através de placa afixada na guarita de acesso de que “não
comprem lotes sem averiguar o débito junto ao CONDOMÌNIO”- um engodo.
· Conforme
disposto na análise do estatuto vigente da Associação dos Proprietários do
Condomínio Chácaras da Lagoa, fica clara a apropriação da áreas públicas
municipais e equipamentos urbanos, duplicidade na cobrança de serviços púbicos legalmente
cobrados pela municipalidade através do IPTU e outras taxas tais como
iluminação pública.
· Os
serviços prestados de forma impositiva, indicam dualidade na concepção dos
conceitos público e privado, uma vez que a coleta de lixo é feita pelo
município enquanto os Associados assumem a posse e manutenção das vias públicas, jardins das praças e áreas verdes.
· O
Estatuto agride aos princípios constitucionais das Leis Federais, Municipais e
Estaduais, infringe diretamente o Artigo 5º da Constituição Federal. Vem, há
dez anos burlando as regras definidas pela Carta Magna e principalmente impõe
segregação ao convívio comunitário.
· Sempre
que agimos com a certeza da hombridade e no exercício do nosso direito e nos
sentimos agredidos, a Lei nos ampara e há, em algum lugar da Constituição
Brasileira e do Código Civil, algo em nossa defesa.
· Nosso
Código Civil estabelece formas de punir e cobrar responsabilidade adequadamente
àqueles que atentam contra nossos direitos e, acima de tudo, temos pessoas
extremamente bem preparadas que estão no Ministério Público atuando em defesa
da Lei e pelo cumprimento dela.
Os ilícitos elencados aqui, foram identificados a partir de pesquisa feita no Código Civil e na Constituição Brasileira, com base no sentimento e
percepção do justo enquanto ser humano, tomando como referencial o Estatuto e
Regimento Interno em vigor na referida Associação e Memorial descritivo do
Loteamento Chácaras da Lagoa.
Portanto, associar-se por quê?
PRETENDE ADQUIRIR LOTE OU CASA NO CHÁCARAS DA LAGOA EM MACEIÓ?
FIQUE SABENDO:
- o Loteamento Residencial Chácaras da Lagoa foi implantado em 1986, dotado de canalização de água potável, poços e sistema de distribuição de água com caixa d1água, ponto de energia elétrica e alguns equipamentos de lazer.
- O Loteamento Residencial Chácaras da Lagoa NÃO é um condomínio, portanto, ninguém é proprietário da Praça Dr Hamilton Falcão, nem das áreas verdes, nem das ruas e calçadas, nem dos equipamentos urbanos de lazer.
- Associações não podem impor que alguém se associe sem que seja expressa livre e espontânea vontade. Não existe associação por coação. Todos tem o direito à liberdade de escolha.
- Débitos de condomínio inexistem por que a associação é livre e assegurada pela Constituição Federal Brasileira. Ninguém tem que pagar nada à Associação antes de adquirir seu lote ou casa.
- Ninguém é obrigado a pagar taxa condominial nem taxa de associação se não desejar ou não concordar com o valor cobrado.
- Morar numa rua, cada qual com sua unidade familiar autônima é a escolha de quem decide morar num Loteamento. O elemento de união entre as pessoas deve ser, portanto, defesa de interesses comuns que contemplem as diferenças e as respeitem.
- No Loteamento Chácaras da Lagoa não existe condomínio sem fração ideal a condominiar nem codominar por que ninguém é dono da rua, da praça, do poço, da mata, do mato, do céu nem do ar.
- Caso a taxa cobrada pela Associação de Moradores não seja compatível com sua renda familiar e plano de despesas, não se intimide. Nada lhe obriga a fazer parte de nenhum rateio de despesas que um determinado grupo de pessoas resolve fazer em área pública, responsabilidade da municipalidade.
Josevita Tapety Pontes